| 25/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/05/2013 |
| 28/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 03/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |