Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0319 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0319 / 1989
Ementa Dispõe sobre a constituição de servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ,em faixa de terra ocupada pela EEPSG "Alexandre de Gusmão", na Capital.
Data de Publicação 02/08/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IMÓVEL, PASSAGEM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

Tramitação

Data Descrição
02/08/1989 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 1196/89 RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto) e 1197/89 da CSOP (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.48)
30/01/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.198 - (DOE p.66)
16/02/1990 Publicada Lei nº 6652, de 15.02.90 - (DOE p.2)
07/03/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051
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