Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0271 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0271 / 1989
Ementa
Assegura o direito de resposta do funcionalismo público estadual a notas e comunicados oficiais do Governo do Estado, sempre que digam respeito á reivindicações trabalhistas.
Data de Publicação
13/06/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dirceu
Apoiador(es)
Indexadores
SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
Tramitação
Data
Descrição
13/06/1989
Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1989
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 966/1989 da CCJ contr/
20/03/1991
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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