| 24/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 24/05/2013 |
| 27/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.119 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |