Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0294 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0294 / 1989
Ementa Declara de Proteção Ambiental as várzeas e os varjões da foz do Rio Aguapeí, localizados fora da área de inundação da barragem de Porto Primavera.
Data de Publicação 27/06/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, USINA HIDRELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Tramitação

Data Descrição
27/06/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
19/12/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 1457/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1458/89 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.50)
14/08/1992 Publicado Reqtº ao autor solicitando a retirada do PL para reestudo da matéria - (DOE p.63)
14/08/1992 Arquivado - (DOE p.64)
19/08/1992 Aprovado o pedido de retirada do PL - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103
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