Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0297 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0297 / 1989
Ementa
Dispõe sobre a escla de trabalho dos Praças da Polícia Militar que estejam regularmente matriculados em cursos de 2º e 3º graus.
Data de Publicação
27/06/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dirceu
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, CURSO SUPERIOR, ENSINO MÉDIO, MATRÍCULA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
Tramitação
Data
Descrição
27/06/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
17/11/1989
Publicado o Parecer nº 979/89 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE)
20/03/1991
Arquive-se nos termos do inciso IV do art. 1º da
Resolução 666/88
- (DOE p.63)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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