Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0393 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0393 / 1989
Ementa Estabelece norma, com base no disposto no Artigo 212 da Constituição Federal, fixando diretrizes, prioridades e critérios de financiamentos da manutenção e desenvolvimento do Ensino.
Data de Publicação 23/08/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Tramitação

Data Descrição
23/08/1989 Publicado no Diário da Assembléia
03/07/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 968/1990 de RE Nelson Nicolau p/ CCJ fav/ e 969/1990 de RE Mauro Bragato p/ C Ed fav/
28/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi e outros
28/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Ivan Valente e outros
01/07/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1374/1992 de RE dep Edinho Araújo p/ CCJ contr/ às emendas nº 01 e 02 e 1375/1992 de RE dep Sylvio Martini p/ C Ed contr/ às emendas nº 01 e 02
19/08/1992 Publicado aprovação do pedido de retirada do PL
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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