| 29/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 29/05/2013 |
| 03/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/06/2013 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV Consolidação do Regimento Interno - CRI". ( DA. pág. 23). |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( DA. pág. 23). |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091 |
| 07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 265/2015, para fins de instrução. |
| 08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 265/2015. |