| 28/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 11/09/2001 |
Entrada em |
| 22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 25/10/2001 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
| 08/11/2001 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 09/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |