Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0507 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0507 / 2001
Ementa Institui, no âmbito da Superintendência de Controle de Endemias  SUCEN -, a indenização por trabalho externo, a que fará jus todo funcionário e servidor da Autarquia em face do labor desenvolvido por estes fora de sua sede de trabalho.
Data de Publicação 29/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIA, INDENIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
29/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Salvador Khuriyeh, favorável.
28/03/2002 Enviado ao Deputado.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2003 Pedido de Retirada à CCJ.
17/03/2003 Juntado Pedido de Retirada.Ao STAM.
18/03/2003 Retirado.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .
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