Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0459 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0459 / 1989
Ementa Declara "Área de Proteção Ambiental" a Bacia Hidrográfica do Rio Jacareí, no Município de Ribeirão Bonito
Data de Publicação 16/09/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BACIA HIDROGRÁFICA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIBEIRÃO BONITO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Tramitação

Data Descrição
16/09/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
21/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0251 e 0252 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL.c/ emenda Substitutiva da C.C.J.(DOE p.76)
19/08/1992 Publicado o Requerimento de Retirada do Deputado Celso Giglio sol.a retirada do PL.p/reexame da matéria. (DOE 69)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103
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