Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0438 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0438 / 1989
Ementa Fica vedada a cobrança de pedágio, nas rodovias sob a jurisdição do Estado de São Paulo, aos veículos próprios para o transporte de doentes (ambulâncais).
Data de Publicação 07/09/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, COBRANÇA, ESTADO, JURISDIÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Tramitação

Data Descrição
07/09/1989 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/1991 Publicados os Pareceres nºs,: 216/91 da CCJ (favorável ao projeto), 217/91 de RE Dep. Getúlio Hanashiro pela CPS (favorável ao projeto) e 218/91 de RE Deputado Roberto Purini pela CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.56)
06/06/1991 Arquivado
26/06/1991 REJEITADO O PROJETO - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092
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