| 22/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1812) |
| 02/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2152) |
| 03/09/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 24/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/10/1997 |
Encaminhada ao DOL para publicação do parecer (3012) |
| 31/10/1997 |
Publicado o parecer 2191/97, da Comissão de Direitos Humanos, favorável |
| 11/11/1997 |
Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 11/11/1997 |
Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3180) |
| 01/12/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (877) |
| 03/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3474) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |