Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0473 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0473 / 1989
Ementa Declara "Área de Proteção Ambiental", o local denominado Morro Pelado, situado no município de Águas de Lindóia, São Paulo.
Data de Publicação 29/09/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Leça
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Tramitação

Data Descrição
29/09/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
21/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0253 e 0254 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.76)
14/08/1992 Arquivado (DOE p.64)
19/08/1992 Rejeitado o Projeto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103
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