| 01/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 24/02/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 151/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 152/90 da CCCTec (favorável ao proejto) - (DOE p.43) |
| 06/06/1991 |
Arquivado |
| 07/06/1991 |
Publicado Reqtº do Deputado Marcelo Gonçalves solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE) |
| 11/06/1991 |
Aprovado pedido de retirada do projeto - (DOE p.65) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092 |