| 07/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2013 |
| 10/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 20/12/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.153 |
| 20/12/2024 |
Arquivo - Arquivado |