| 25/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/06/2013 |
| 26/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.130 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |