Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0513 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0513 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para pessoas jurídicas que adotem programa de prevenção de Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho  DORT.
Data de Publicação 31/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.044

Tramitação

Data Descrição
30/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Caldini Crespo, solicitando a retirada deste PL para reexame da matéria. (DA p. 8)
21/09/2001 Juntado pedido de retirada pelo Autor. Enviado ao PC.
24/09/2001 Enviado ao STAM.
25/09/2001 Publicado Despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da X CRI. (DA p. 9)
28/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12054/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.044

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2001 Req. Retirada 108492 Caldini Crespo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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