Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 363 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 363 / 2013
Ementa Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
Data de Publicação 14/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Campos Tito
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, COMUNICAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DROGAS E ENTORPECENTES, EMBRIAGUEZ, HOSPITAL
Etapa Atual Último andamento 12/02/2014 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 994/2013 ao Projeto de lei nº 34/2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 363/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
14/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013
17/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 363/2013 ao Projeto de lei nº 34/2013 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Anexado ao Projeto de lei 34/2013.
26/06/2013 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
12/02/2014 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 994/2013 ao Projeto de lei nº 34/2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 363/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
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