| 15/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2013 |
| 18/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
| 05/02/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada de referida propositura. (DA. pág. 23) |
| 11/02/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se.
Em 10/02/2014.(DA. pág. 21) |
| 19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |