| 10/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/11/1989 |
Publicadas Emendas nºs.: 01,02,03,04,05,06 e 07 (Deputado Marcelino Romano Machado 08, 09 e 10 (Deputado Sylvio Martini) 11 e 12 (Deputado Maurício Najar) 13, 14 e 15 (Deputado Antono Calixto)) - (DOE) |
| 23/11/1989 |
Publicada errata da Emenda nº 12 (Deputado Maurício Najar) - (DOE) |
| 16/12/1989 |
Publicada Mens. nº 120 do Governador solicitando a devolução do PL ao Executivo para reexame da matéria - (DOE) |
| 02/02/1990 |
Publicado Parecer nº 01/90 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto e às 15 Emendas, com Emenda deste Parecer - (DOE) |
| 08/02/1990 |
Despacho - Arquivado - (DOE p.73) |
| 20/02/1990 |
Aprovado o pedido de retirada - (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.048 |