Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0577 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0577 / 1989
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.73, que proíbe fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões dos trens da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA.
Data de Publicação 22/11/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, FUMO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Tramitação

Data Descrição
22/11/1989 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1989 Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE)
06/06/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 764/90 da CCJ (favorável ao Substitutivo nº 01) e 765/90 da CSH (favorável na forma da Emenda do Substitutivo nº 01) - (DOE p.56)
27/03/1992 Arquivado - (DOE p.103)
28/03/1992 REJEITADOS: o Projeto e o Substitutivo Nº 01 - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

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