| 23/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 07/12/1989 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto, tendo em vista proposição anterior cuidando da mesma matéria - (DOE) |
| 08/12/1989 |
Arquive-se (DOE) |
| 12/12/1989 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Art. 180 da VI CRI - (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.045 |