| 14/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013 |
| 17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 12/08/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 18/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/11/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.119 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |