03/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
13/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos, ao Autor. Ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao Deputado Aldo Demarchi. |
01/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/04/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
02/04/2002 |
Enviado ao Deputado Petterson Prado. |
24/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
25/04/2002 |
Enviado ao Deputado Aldo Demarchi. |
08/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
09/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
16/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |