26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013 |
27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/07/2013 |
Publicadas as Emendas de nº 1 e nº 02, ambas do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA pg. 13) |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/09/2013 |
Publicada a Mensagem A-Nº 150/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13) |
09/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 |
10/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
16/09/2013 |
Recebido do Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao mencionado de lei e pela rejeição das emendas 1 e 2, |
16/09/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
18/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CDD |
19/09/2013 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 406/2013 e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
23/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
25/09/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1585, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez; nº 1586, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Hélio Nishimoto e nº 1587, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis ao Projeto de Lei e contrários às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 32) |
26/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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01/10/2013 |
143ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/10/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |