| 29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
| 29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
| 02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 23/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 02/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11). |
| 07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 266/2015, para fins de instrução. |
| 08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 266/2015. |
| 08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 266/2015. |