Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0469 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0469 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.217 / 1999
Ementa Dispõe sobre a instituição do sistema de saneamento básico e despoluição do rio Tiête, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 23/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores DESPOLUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082

Tramitação

Data Descrição
23/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
26/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1821)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 2407)
23/09/1997 Entrada na CCJ
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
02/12/1997 Presidente solicita devolução
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
12/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600)
03/02/1998 Entrada na CDMA
04/04/1998 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
07/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/04/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Sidney Beraldo
17/04/1998 Entrada na CFO
06/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/08/1998 Presidente solicita devolução
27/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
01/09/1998 Publicados os pareceres 1338/98, da CCJ, 1339/98, da CDMA, e 1340/98, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.3)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.241 (DA, p.5)
20/01/1999 Publicada a Lei 10.217. de 19.1.99 (DOE, p. 1)
21/01/1999 Publicada a retificação da Lei 10.217/99 (DOE, p.1)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável              
favorável            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024241 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
2 20/01/1999 Lei 10217 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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