| 23/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 08). |
| 01/09/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 02/09/1997 |
Recebido do DOL para Distribuição (carga nº l821). |
| 02/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO; (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene (art. 33, IV, da 'VIIICRI'. |
| 03/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga nº2179). |
| 04/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/1997 |
O autor solicita a retirada do projeto. |
| 30/09/1997 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 03/10/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art. 176 "caput" da VIII CRI |
| 03/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 2585) |
| 04/10/1997 |
Publicado o despacho de deferimento do pedido de retirada e arquivamento |
| 06/10/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (2229) |
| 06/10/1997 |
Encaminhado ao Serviço Arquivo, para os devidos fins (2614) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |