29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2013 |
Publicada a emenda 1, do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. págs. 21 e 22) |
06/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
20/08/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos deputados: a) Barros Munhoz a) Orlando Morando a) Fernando Capez
a) Maria Lúcia Amary a) Analice Fernandes a) Rita Passos a)
Hélio Nishimoto a) Alex Manente a) João Caramez a) Roberto
Morais a) Jooji Hato a) Cauê Macris a) Célia Leão a) Aldo
Demarchi a) Mauro Bragato a) Roque Barbiere a) Welson Gasparini
a) Pedro Tobias a) Carlão Pignatari a) Ulysses Tassinari
a) André do Prado a) Gilson de Souza a) Campos Machado a)
Ramalho da Construção a) Gilmaci Santos a) Carlos Cezar a)
Regina Gonçalves a) Carlos Giannazi a) Olímpio Gomes a) Itamar
Borges a) Marcos Zerbini a) Luciano Batista. (DA. pág. 25) |
28/08/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 145/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 23) |
28/08/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
28/08/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 |
29/08/2013 |
Publicados os Pareceres de nº 1175, de 2013, da CCJR; e de nº 1176, de 2013, da Reunião Conjunta da CAPRT e CFOP: todos Favoráveis ao PLC e Contrários à Emenda nº 1. (DA. págs. 30 e 31) |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda. |
30/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/08/2013 - prazo para sanção: 29/09/2013. |
31/08/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.290. (DA. pág.s 13 e 14) |
10/09/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.209, de 9 de setembro de 2013. ( DOE I pág. 01) |
10/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006 |