05/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/07/2013 |
01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
10/03/2015 |
Publicado requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais a designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
10/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |