07/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X CRI.. |
19/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado à CSP. |
22/02/2002 |
Entrada na CSP |
22/02/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
25/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2002 |
Devolvido enviado à CSP. |
22/05/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
12/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
12/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/06/2002 |
Publicado os pareceres 907/2002, da CCJ (Favorável); 908/2002, da CSP (Favorável) (D.A. pág. 07) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4530/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25409 |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.205, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |