| 29/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/08/2013 |
| 30/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida proposição. (DA. pág. 23) |
| 13/09/2013 |
Publicado despacho:Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput", da "XIV CRI". Arquive-se. (D.A. pág. 18) |
| 19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |