| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
2360
/ 2013
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a redução de ICMS para as empresas operadoras dos serviços de transporte coletivo regular intermunicipal rodoviário, como forma compensatória à proposta de gratuidade de dois assentos em cada veículo de transporte, por trecho percorrido, às pessoas com 60 anos de idade.
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| Data de Publicação |
06/08/2013
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Campos Machado
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
GRATUIDADE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
28/01/2015 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.110
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