| 02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013 |
| 05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/04/2015 |
Publicado Despacho; Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
| 18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |
| 18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |