| 26/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 27/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 (Deputado José Zico Prado) - (DOE p.89) |
| 03/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2442) |
| 09/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
| 10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (315) |
| 17/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 347/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (612) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |