| 28/08/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 29/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1859) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2405) |
| 23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 11/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357) |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 09/12/1997 |
Entrada na CRT |
| 04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 673, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Baccarin) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 674, de 1998, da Comissão de Relações do Trabalho, ambos favoráveis (DA p. 6) |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.149 (DA p. 12) |
| 06/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 4 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rui Falcão |
| 01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 171/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Rui Falcão, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 9) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março) |
| 28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 30/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto (DA p. 14) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |