16/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013 |
19/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
27/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
16/10/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 662, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 663, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 31 e 32) |
14/05/2014 |
Publicada a deliberaç]ão de Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.05.2014. (DA. pág. 33) |
14/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
29/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3264/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.691, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2014. |
29/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.691 (DA pg.15) |
19/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.459, de 18.06.2014. (DOE I pág. 05) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |