| 15/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
| 28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/05/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.31) |
| 27/11/2007 |
RESTAURADO. |
| 07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |