| 28/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 04 |
| 29/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1859) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2288) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
| 31/10/1997 |
Juntada à Moção nº 188/97 |
| 31/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (3040) |
| 01/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3593) |
| 12/12/1997 |
Rejeitada nos termos do artigo 156, §1º, da VIII CRI |
| 13/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2799, de 1997, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à Moção nº 188 e contrário às Moções nºs 202, 213 e 220, todas de 1997 |
| 17/12/1997 |
Publicado o despacho de rejeição da Moção e arquivamento |