| 29/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 01/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1866) |
| 24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2455) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/11/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 31/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 418 e 419, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, respectivamente |
| 04/04/1998 |
Publicada errata do Parecer nº 419, de 1998, da Comissão de Administração Pública |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 30/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089) |
| 30/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora 9865) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116) |
| 02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 02/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo 1123) |
| 03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.046 (DA, p.1) |
| 22/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.068, de 21/7/98 (DOE p. 10 |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1010) |
| 22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01697/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |