26/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
28/04/1989 |
Emenda nº 01 (Deputado Luiz Furlan) - (DOE p.52) |
03/05/1989 |
Publicada Emenda nº 02 (Deputado Luiz Furlan) - (DOE p.49) |
04/05/1989 |
Publicada errata da Emenda nº 02 (Deputado Luiz Furlan) - (DOE p.53) |
08/06/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 540/89 de RE Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao PLC e contrário às Emendas 01 e 02), 541/89 de RE Deputado Osmar Thibes pela CAP (favorável ao PLC e às Emendas) e 542/89 da CFO (favorável ao PLC e contràrio às Emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE) |
24/06/1989 |
Publicado Parecer nº 581/89 da CR - (DOE p.52) |
04/07/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.945 - (DOE p.57) |
14/07/1989 |
Aprovado o PLC e às Emendas de nºs.: 01 e 02 - (DOE) |
15/07/1989 |
Publicada Lei Complementar nº 623, de 14.07.89 (DOE p.1) |
02/08/1989 |
Publicada Mens. nº 56, do Governador do Estado com VETO PARCIAL - (DOE) |
14/09/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 618/89 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial), 619/89 de RE Deputado Vitor Sapienza pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 620/89 de RE Deputado Nelson Nicolau pela CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.53) |
20/09/1989 |
Arquivado |
19/10/1989 |
Rejeitado o PLC e mantido o Veto Parcial - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013 |