Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 10 / 2013
Ementa Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002.
Data de Publicação 22/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

Tramitação

Data Descrição
22/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/08/2013
23/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
22/10/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
02/11/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 10)
05/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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