Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 3020 /2013
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
3020 / 2013
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de incentivar a geração distribuída de energia com isenção do ICMS.
Data de Publicação
27/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.072
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2014
Publicado Ofício nº 575/2014 da Casa Civil, encaminhando resposta referente a esta Indicação . DA (p. 08)
23/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.072
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