Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0028 / 2001
Ementa Dispõe sobre a incorporação, ao salário base dos servidores públicos da administração direta dos três poderes do Estado e de suas autarquias, dos valores dos abonos e gratificações por eles percebidos.
Data de Publicação 18/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, INCORPORAÇÃO, PENSIONISTA, SALÁRIO, SALÁRIO BASE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
18/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
02/04/2003 Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

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