| 03/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/09/2013 |
| 04/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 07/05/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada de proposição do autor. (DA. pág. 50) |
| 13/05/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" ,da XIV CRI. Arquive-se. DA (p. 23 ) |
| 15/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |