30/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/08/2013 |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
06/11/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2028, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág 50)
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20/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52)
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21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6773/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.491, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.490. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.290, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055 |