| 04/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013 |
| 05/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2013 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 07/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 04/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |