Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0493 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino profissionalizante nos estabelecimentos penais do Estado.
Data de Publicação 30/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CURSO PROFISSIONALIZANTE, PENITENCIÁRIA, PRESO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Tramitação

Data Descrição
30/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.6
02/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
09/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/n)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2287)
12/09/1997 Entrada na CCJ
19/09/1997 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
02/10/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
16/10/1997 Vista ao Dep. Ferreira Neto
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando desiganção de Relator Especial
10/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/11/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
12/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
03/12/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Seg. Pública
03/12/1997 Entrada na CSP
10/12/1997 Distribuído ao Dep. Elói Pietá
12/03/1998 Dev. à Com. de Seg. Pública com parecer favorável com emenda.
17/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO
17/03/1998 Entrada na CFO
26/03/1998 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi
14/04/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda da Com. de Adm. Pública. Enviado à CFO
19/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998 Publicados o Parecer nº 832, de 1998, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 833, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável com emenda; e o Parecer nº 834, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda da Comissão de Segurança Pública (DA p. 10)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (artigo 4º). Rejeitada a parte destacada.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1869)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o Parecer nº 46, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999 ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.264 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou o Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total (DA p. 05)
17/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Saúde Pública
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jilmar Tatto
12/04/1999 Recebido do Protocolodas Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 360, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª, no período de 14 a 28 de abril de 1999
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
30/04/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 14)
11/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto e contrário ao veto Jilmar Tatto Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024264 Mesa Diretora  
 
2 13/03/1999 Veto Total 027602 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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