Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 598 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 598 / 2013
Ementa Dispõe sobre a vedação do uso de máscaras e outros artifícios em manifestações públicas.
Data de Publicação 05/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores MANIFESTAÇÃO, MÁSCARA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091

Tramitação

Data Descrição
05/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/09/2013
06/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
16/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
11/10/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida urgência. (DA. pág. 14)
21/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( D.A, pág. 23).
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2013 Req. Urgência Rita Passos, José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)

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